Os direitos da Pachamama: quando a Natureza entra em tribunal
Das noivas de Oaxaca que dizem «sim!» a um tronco para parar o abate ilegal, até aos rios com personalidade jurídica: como o direito está a aprender a estar do lado do planeta
Personalidade jurídica: <p>Em 2008, o Equador foi o primeiro a consagrar na Constituição os direitos da Pachamama. Hoje, a jurisprudência ecológica cresce globalmente, deixando de tratar a natureza como mera propriedade para a elevar a sujeito de direito autónomo nos tribunais.</p>
Rios vivos: <p>Do rio Whanganui na Nova Zelândia ao Atrato na Colômbia, cursos de água cruciais obtêm estatuto de personalidade jurídica. Contudo, casos como o do Gange na Índia expõem os complexos paradoxos legais da responsabilidade civil da natureza.</p>
Cosmovisão andina: <p>Várias vitórias legais derivam da luta dos povos nativos para traduzir na lei conceitos ancestrais como o <em>sumak kawsay</em> (bom viver). Ativistas como Yaku Pérez unem códigos estatais e reciprocidade ecocêntrica para defender a água do extrativismo.</p>
Crime de ecocídio: <p>Países insulares propõem incluir o ecocídio no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Entretanto, a Europa acelera com a Diretiva 2024/1203 para punir criminalmente desastres ecológicos e travar o "escudo autorizatório" das empresas. </p>